Breve apreciação sobre o desemprego atual ou crime de fraude na Segurança Social

Description

Nesta apreciação começamos por descrever o acesso às prestações de desemprego para depois discutir, brevemente, a fragmentação do mercado de trabalho português e a forma como esta condiciona a atribuição; procede-se a uma análise dos cálculos de proteção no desemprego e a variação da despesa com o risco de desemprego no conjunto das despesas pública e social, sendo que se que em lugar de estarmos perante uma clivagem entre entidade empregadora e trabalhador, e que leva a questões de uma certa dúvida pela ambiguidade, poderá existir um conluio de interesses. Em resposta ao rápido crescimento dos níveis de desemprego que seguiu o desenrolar da crise económica, acentuada pela crise pandémica, flexibilizou-se novamente o acesso ao subsídio de desemprego, pela redução temporária do prazo de garantia, bem como o acesso ao subsídio social de desemprego, através da elevação do limiar de rendimentos per capita que determina a elegibilidade dos beneficiários destas prestações; porém as condições de acesso de um conjunto de prestações de natureza não contributiva, ou fracamente contributiva, resultou na aplicação de uma nova escala de paridade, menos pródiga, e da apreciação de pilares.